COMÉRCIO ELETRÔNICO - A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS PDF Imprimir E-mail

Com a evolução da tecnologia e as facilidades do mundo virtual, a maioria dos consumidores estão adotando a prática de adquirir mercadorias e serviços por meio da internet.

Devido a facilidade, conforto e preços baixos, as empresas que trabalham com comércio eletrônico estão ganhando cada vez mais consumidores que não têm tempo para ir até a loja física e escolher o produto. A facilidade de pesquisa de um mesmo produto de várias marcas, no conforto de seu lar acaba sendo cômodo e o leque de oferta é muito superior ao que é oferecido na loja física.

De olho nessa mudança de comportamento dos consumidores, alguns Estados oferecem incentivos fiscais para as empresas de comércio eletrônico que instalarem centros de distribuição em seu território, gerando assim, uma disputa entre as unidades da federação e acirrando a guerra fiscal.

Se o consumidor adquirisse essa mercadoria em uma loja física, o imposto seria destinado ao Estado que abriga essa loja. Na venda de produtos pela internet, o centro de distribuição recolhe o imposto para o Estado onde está estabelecido, e o Estado destinatário não recebe nenhum valor, o que acarreta a diminuição da arrecadação no destinatário.

Estados situados no Nordeste como Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, entre outros, pretendem um acordo no Conselho Fazendário (CONFAZ) para celebrar um Protocolo que distribuiria de forma justa o imposto devido nas vendas por meio da internet, quando o remetente e o destinatário estivessem em Estados distintos, porém, alguns Estados do Sudeste não concordam com esta proposta.

Até que se defina uma proposta justa para a distribuição do imposto entre os Estados que abrigam as empresas de comércio eletrônico e os Estados onde estão situados os consumidores, os Estados criarão medidas para não perder arrecadação de impostos.

Fonte: Editorial Cenofisco

 

 

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